EDUCAÇÃO CONTINUADA

Tivemos nesta semana que passou mais duas palestras/cursos sobre temas do interesse da classe contábil. Na palestra de quinta que versou sobre 13º salário e férias, matéria de conhecimento amplo e básico dos contabilistas, mas que sempre, se não nos apresenta novidades, faz-nos lembrar de exigências legais, que caso não cumpridas, acarretarão multas às empresas.

Um dos pontos ressaltados pelo palestrante foi à exigência legal de o 13º salário ser pago em duas parcelas, ou seja, não pode ser pago em uma vez, tampouco pode ser pago 1/12 ao mês, a primeira parcela tem que ser paga entre o mês de Fevereiro e Novembro, é a lei. Também a remuneração base de cálculo do 13º salário e férias, faz-se a média física das horas extras, laboradas no período aquisitivo, e não a média financeira.

Quanto às férias, após o período aquisitivo (01 ano), o empregador tem até um ano para conceder, perigo existe em deixar para a concessão no último mês; caso ocorra um acidente de trabalho ou auxilio doença mais prolongado, há que ficar atento para não ocorrer à obrigatoriedade do pagamento em dobro das férias.

Na sexta-feira tivemos um curso sobre Relatórios Contábeis para PMES, Pequenas e Micro Empresas. Didaticamente, face ao perfil da palestrante professora Marlene Bieger, foi explanado aos participantes a importância da contabilidade para a tomada de decisão, transparência das informações, informações relevantes e de qualidade, a obrigatoriedade da elaboração dos Demonstrativos Contábeis; enfim a perfeita adequação a nova realidade da contabilidade brasileira, em razão das alterações emanadas da Lei 11.638/07, quando o Brasil deu um grande salto ao iniciar a migração da contabilidade paras as normas internacionais, transformando a contabilidade em uma linguagem universal para atender as exigências do mercado globalizado em que vivemos.

E nesta segunda-feira participei representando a Faisa, juntamente com colegas da Unijui,  América Latina e professores de outras universidades e faculdades do RS, de extensa programação na Feevale de Novo Hamburgo, onde foram abordados temas interessantes para o ensino contábil na graduação, com ênfase na aplicação das NBCs – Normas Brasileiras de Contabilidade, tanto para pequenas e médias empresas como para as grandes empresas brasileiras, com enfoque também para a atividade pública. Na parte da tarde foram discutidas as NBCs por área temática, com formação de grupos de estudos, e ao final a socialização dos grupos para apreciação e debate.

EMPRESAS NÃO ESTÃO PRONTAS PARA FISCO DIGITAL

Em razão da complexidade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da COFINS, 65,5% das companhias ainda não estão preparadas para cumprir a obrigação. A dificuldade já fez com que a Receita Federal prorrogasse para 7 de fevereiro a obrigatoriedade da entrega do documento pelas empresas tributadas pelo lucro real. Isso inclui as companhias que possuem receita anual superior a R$ 48 milhões ou que têm ganhos de capital provenientes do exterior.

O maior entrave para implantação do sistema é à adequação à EFD e as constantes alterações na legislação. Até hoje muitas empresas usam créditos de PIS e COFINS indevidamente, assim como também deixam de utilizá-los para reduzir a carga tributária por desinformação ou por dificuldade na interpretação da norma legal.

A EFD foi criada pelo governo federal para coibir pedidos infundados de compensação de créditos de PIS e COFINS por contribuintes. A EFD deverá ser transmitida até o 5º dia útil do 2º mês subsequente à escrituração. A empresa que não cumprir a exigência no prazo estará sujeita à multa de R$ 5 mil por mês.

QUEM NÃO SE ATUALIZAR, SE EXCLUE!

Em qualquer profissão, a atualização é um imperativo, não só para qualificar o serviço prestado, mas para manter o profissional no mercado.

Em conversas com colegas contabilistas, e com profissionais da informática, senti a preocupante sensação que muitos escritórios poderão encerrar suas atividades ou venderão seus escritórios a profissionais que efetivamente estão em sintonia com as alterações profundas em nossa profissão, mais especificamente, com os procedimentos da era Digital.

Em linguagem simplificada, podemos definir o Sped Contábil como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

A Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII no art. 37 da Constituição Federal, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

O Decreto 6.022/2007 instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, unifica a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos, mediante fluxo único, computadorizado, de informações

Os livros e documentos enviados ao Sped em forma eletrônica, com observância MP 2.200-2 de 2001 (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica).

A IN RFB 787 de 19 de novembro de 2007 instituiu a Escrituração Contábil Digital – ECD para fins fiscais e previdenciários, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.

A escrituração contábil das empresas será enviada em formato digital ao Sped, onde os Órgãos de Controle e o Fisco terão acesso devidamente controlado.

A Escrituração Contábil Digital será composta dos seguintes livros contábeis:

I - livro Diário e seus auxiliares;

II - livro Razão e seus auxiliares;

III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos.

Deverão ser assinados digitalmente, com certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, que permite a importação de um arquivo contendo a escrituração contábil;

- Permite a exclusão de um arquivo contendo a escrituração contábil;

- Valida o conteúdo de arquivo contendo a escrituração contábil;

- Assina um arquivo contendo a escrituração contábil;

- Transmite a escrituração contábil, utilizando o Receitanet; 

Permite também a visualização de Recibo de transmissão de arquivo da escrituração contábil; e prepara as visualizações de arquivo contendo a escrituração contábil; 

Permite também a gravação e restauração de cópias de segurança.

Informações relativas à ECD, disponíveis no Sped serão compartilhadas com as administrações tributárias e órgãos e entidades com atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades nas seguintes modalidades de acesso:

I - integral, para cópia do arquivo da escrituração;

II - parcial, para cópia e consulta da consolidação mensal de informações de saldos contábeis.

A não apresentação da ECD no prazo sujeitará o contribuinte à aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

O Sped manterá o registro dos eventos de acesso, pelo prazo de 6 anos.

E a entrega do EFD-PIS/COFINS foi prorrogado para 05/02/2012(Lucro Real) e a partir de Jan/2012 estão obrigadas as empresa tributadas pelo Lucro Presumido. 

PREVIDÊNCIA PRIVADA

O Fator Previdenciário, como todos sabem, foi criado para evitar a aposentadoria precoce, mas não logrou esse resultado, pelo contrário, está penalizando o segurado com uma redução de 30% a 40% na aposentadoria.

As últimas notícias apontam que está cada vez mais próximo o fim do Fator Previdenciário, mas o Governo irá alterar de 35 para 42 e de 30 para 37 anos de contribuição, para homens e mulheres respectivamente.

O sistema de previdência nacional foi pensado para dar garantias mínimas de vida às pessoas quando se aposentam. Assim, a possibilidade de renda futura que pode proporcionar ao segurado é limitada por um teto (R$ 3.691,74). Para quem pretende complementar a aposentadoria pelo sistema público com uma renda extra, uma das opções é fazer um plano de Previdência Privada.

Participei, juntamente com outras pessoas da comunidade Ijuiense, de um café da manhã na agencia central do Banco do Brasil, onde palestrante da PREVI explanou os benefícios futuros de um plano de Previdência Privada. Definir o valor que será destinado à previdência privada periodicamente é um ponto crítico para se fazer um bom plano. É preciso definir uma idade para se aposentar, projetar a necessidade de renda mensal nessa fase da vida, estimar quantos anos vai viver, quantos anos de aportes, estimar uma rentabilidade e então chegar ao valor que deverá ser comprometido mensalmente para alcançar o objetivo.

O principal atrativo da previdência privada é a possibilidade de pagar menos imposto para acumular um valor maior no futuro. Existem dois tipos de planos de previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

O benefício fiscal dos planos do tipo PGBL se dá por meio da dedução anual do valor investido no plano de previdência, até o limite de 12% da renda bruta anual. Mas para fazer a dedução é preciso fazer a declaração completa do Imposto de Renda (IR), em vez da versão simplificada, que dá direito a desconto padrão.

Por exemplo, se uma pessoa ganhou R$ 60 mil em rendimentos tributáveis durante um ano, poderá abater até R$ 7,2 mil disso, caso o valor tenha sido investido ao longo do ano em um plano de previdência privada. Isso quer dizer que o imposto de renda devido será calculado sobre R$ 52.800,00.

Essa pessoa irá pagar imposto apenas quando do resgate, sobre o montante geral. Esse é um benefício relevante porque a pessoa pode capitalizar esses recursos e construir uma poupança maior.

Já para quem faz a declaração do IR de forma simplificada ou recebe dividendos e outros rendimentos não tributáveis, o tipo de previdência privada mais adequado é o VGBL. Neste caso, a pessoa não pode descontar o valor investido do IR anualmente, mas também só pagará tributos sobre o rendimento da aplicação em previdência privada, em vez de sobre o valor total, como acontece com o PGBL. A cobrança de imposto se dá apenas no momento do resgate do plano.

Os planos de previdência não entram em inventários, não pagam Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e por isso devem ser avaliados no planejamento financeiro para sucessão.

Rádio JM e DPaschoal

O rádio, além de ser um dos mais antigos meios de comunicação, também premia. Em programa da Radio JM, participei e ganhei um brinde da DPaschoal, conheci um pouco da história da empresa, e recebi dicas importantes sobre a Economia Verde DPaschoal.

ALTA CARGA TRIBUTÁRIA É LEGADO DO ESTADO GASTADOR

Modelo consagrado pela Constituição de 1988, que gerou maior demanda de gastos, deixa como herança peso mais elevado nos tributos pagos pela sociedade ao governo.

Não é novidade que o Brasil figura entre os campeões mundiais em impostos, com carga tributária em 2010 de 33,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, mais importante do que retomar a discussão de quão alto é o recolhimento de tributos da sociedade pelo governo, vale focar o motivo que leva a isso.

A arrecadação de tributos federais, divulgados pela Receita Federal, somou R$ 74,6 bilhões em agosto, um aumento de 8,1% em relação ao mesmo período do ano passado, já considerada a inflação do período.

Até agosto, o governo federal já recolheu R$ 639 bilhões em impostos, valor 13,26% maior do que nos oito primeiros meses de 2010. De janeiro a julho, a taxa de crescimento da arrecadação era de 14%.

Especialistas na área ouvidos são unânimes em dizer que o modelo de Estado provedor, que ganhou força com a Constituição de 1988, trouxe atribuições de uma cobertura social que demanda mais gastos públicos do que em outras nações.

Há dois tipos de classificação: o governo gastador, que exige necessariamente uma maior extração de recursos da sociedade. E o liberal, que transfere a estrutura -como a previdenciária - para o setor privado e pode ter um nível de tributos menor.

O tamanho da carga simplesmente é um produto das intenções políticas de um Estado, a explicação governamental para a carga elevada é a necessidade do país de eliminar o déficit primário das contas públicas.

No caso brasileiro, foi o aumento das despesas que impulsionou a carga, não o contrário. Até 1994, o nível de tributos era de 28,6%. Mas, com a estabilização monetária, as contas públicas estouraram por não poder mais contar com o artifício que a inflação proporcionava. Assim, optou-se por elevar as alíquotas em vez de fazer ajustes.

O modelo brasileiro é o que se aproxima do europeu, onde há ênfase às coberturas sociais e a contrapartida vem do alto patamar de impostos pagos. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que a carga tributária de França e Itália fica em torno de 41% do PIB. Na Alemanha fica em 37% do produto.

A China é o país asiático que mais reduz o lucro das empresas, no entanto para as pessoas físicas, a tributação maior é para as maiores faixas de renda.

Tem-se que a rigidez do gasto público também é um dificultador para reduzir o atual patamar. Se queremos carga baixa então precisamos perguntar qual o ministério e seus programas que queremos fechar.

O nível de dispêndios com o custeio da máquina e os programas sociais não são o único ponto a ser colocado em discussão. O elevado nível da taxa básica de juros, a Selic, influencia ainda que menos do registrado no passado recente - a expansão das despesas.

Há um triste círculo vicioso: para garantir a solvência da dívida pública, é elevado o superávit primário. Como não se consegue cortar gastos nem juros, a carga tributária é elevada. Como isso é feito basicamente por meio de tributos sobre o mercado doméstico, há uma transmissão direta e inevitável para preços industriais e de serviços.

CAXIAS DO SUL - CAMPEÃ DO XXVII EICON

Foram meses de planejamento, reuniões, discussões, busca de patrocínios, locação de quadras e local para o almoço de encerramento com entrega de premiações, contatos com autoridades. Enfim um grande grupo de profissionais contabilistas envolvidos com a realização do XXVII EICON – Encontro de Integração dos Contabilistas do RS.

Já na sexta-feira realizamos o congresso técnico no teatro do SESC, onde foram definidos os confrontos e toda a sequência dos jogos. Ressalte-se o profissionalismo dos técnicos em esportes do SESC, tanto locais como também seus colegas de outras unidades que aqui vieram para contribuir com suas aptidões para o bom desenvolvimento do evento esportivo, ficando nosso reconhecimento e agradecimento.

No sábado, pelo mestre de cerimônia Adelar Amarante e com as presenças do Prefeito Municipal, juntamente com o vice Prefeito e secretários cuja formação técnica está ligada a área contábil, representantes da Câmara de Vereadores, ACI, SINDILOJAS, RECEITA FEDERAL e ESTADUAL, foram dadas às boas vindas aos Presidentes da FEDERACON, do CRC/RS, SESCON/RS, e aos mais de 800 colegas profissionais contabilistas alinhados com suas delegações, em frente ao palanque oficial da Prefeitura Municipal de Ijui.

Verificaram-se os mais diversos dons esportivos da classe contábil, mas o que realmente é o ponto alto do encontro é a integração dos contabilistas. Viu-se no decorrer dos jogos, no sábado a noite durante o jantar-baile e no domingo quando do encerramento, a alegria contagiante dos participantes, felizes não só pelos resultados nas disputas, mas pelo prazer de ter um fim de semana de congraçamento de uma classe que no dia a dia foca sua atenção na mensuração do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas de nosso estado.

Registro aqui o agradecimento da Diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Ijui, a todos que direta ou indiretamente contribuíram para o sucesso que foi o EICON, promotores, apoiadores, patrocinadores, coordenadores das modalidades, guias das delegações, rede de hotéis e restaurantes, clubes (Recreativa, Tiaraju, Céu Azul, CEAP, CSCJ, Afucooper, AABB, Ginásio Municipal, salão de eventos do São Geraldo, Libera Marin Decorações, UNIJUI, Sindicato da Saúde), enfim, Ijui teve mais uma vez uma movimentação de visitantes, que desfrutaram de nossa hospitalidade e movimentaram nosso comércio e prestadores de serviços, dando um bom retorno financeiro ao município.

Agradecimento a todos os atletas que representaram nosso sindicato, destaque especial ao contabilista Julio Berwig que aos 67 anos de idade, numa demonstração de que saúde não tem idade, foi o ganhador na sua categoria da rústica.

Agradou a todos a apresentação do espetáculo Salada Mística e do grupo musical Ijuiense Bem Campeiros que animou o baile e esteve presente com seus equipamentos musicais desde a abertura na Praça da República até o encerramento do evento.

No domingo à tarde foram entregues aos Campeões de cada modalidade troféus e medalhas, sendo que o grande campeão foi o Sindicato dos Contabilistas de Caxias do Sul, a quem parabenizamos pelo título conquistado por três anos consecutivos, com o que o fez por merecer o Troféu Rotativo.